Governo Civil e Lei


A décima segunda Regra de Fé da Igreja declara: “Cremos na submissão a reis, presidentes, governantes e magistrados; na obediência, honra e manutenção da lei”.

Informações Adicionais

Além da décima segunda Regra de Fé, a seção 134 de Doutrina e Convênios explica a “crença [dos santos dos últimos dias] com respeito aos governos da Terra e às leis em geral” (D&C 134, cabeçalho da seção). A seção inclui as seguintes declarações:

“Nós cremos que os governos foram instituídos por Deus em benefício do homem; e que ele considera os homens responsáveis por seus atos em relação aos mesmos, tanto na formulação de leis como em sua execução, para o bem e segurança da sociedade. (…)

Cremos que todos os homens têm a responsabilidade de suster e apoiar o governo do lugar em que residem, desde que protegidos em seus direitos inerentes e inalienáveis pelas leis de tal governo; e que o motim e a rebelião são inadequados a todo cidadão assim protegido e devem ser punidos convenientemente; e que todos os governos têm o direito de estabelecer leis que, a seu ver, sejam mais adequadas para assegurar os interesses públicos; ao mesmo tempo, contudo, mantendo sagrada a liberdade de consciência.

Cremos que todo homem deve ser respeitado em sua posição, governantes e magistrados como tais, sendo nomeados para proteção dos inocentes e punição dos culpados; e que todos os homens devem respeito e deferência às leis visto que, sem elas, a paz e a harmonia seriam suplantadas pela anarquia e pelo terror; as leis humanas foram instituídas com o propósito expresso de regular nossos interesses como indivíduos e nações, entre um homem e outro; e as leis divinas foram dadas pelo céu, para prescrever regras sobre assuntos espirituais, para fé e adoração, devendo o homem dar contas de ambas a seu Criador” (D&C 134:1, 5–6).

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Referências das Escrituras

Doutrina e Convênios 98:10
 
Regras de Fé 1:12
 

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