Liberdade religiosa: A pedra fundamental da paz
Élder D. Todd Christofferson
Do Quórum dos Doze Apóstolos
Para o discurso completo, acesse mormonnewsroom.org.
O élder Christofferson fez este discurso durante a conferência inter-religiosa realizada em São Paulo, Brasil, no dia 29 de abril de 2015.
Que busquemos a paz por meio do trabalho conjunto para preservar e proteger a liberdade de todas as pessoas seguirem e manifestarem uma religião ou crença de sua escolha.
Ilustrações: Joshua Dennis
Agradeço imensamente o convite de estar com vocês esta noite, neste encontro inter-religioso, que congrega muçulmanos, sikhs, católicos, adventistas, judeus, evangélicos, mórmons, espíritas e pessoas que não professam religião alguma, além de muitos outros, lado a lado com líderes governamentais e empresariais para debater e celebrar a liberdade religiosa. Sem dúvida, o simples fato de nos reunirmos neste contexto singular é um forte símbolo por si só.
Estou particularmente satisfeito por estar no Brasil, um país rico em diversidade cultural e populacional. Por abraçar sua diversidade, inclusive religiosa, o Brasil tem prosperado e continuará a prosperar. Recentemente o Brasil foi reconhecido como o país com as mais baixas restrições governamentais à religião.1 Felicito o Brasil por essa significativa honraria. O Brasil tem agora a responsabilidade de liderar um movimento mundial para promover essa liberdade. Como Jesus Cristo afirmou no Novo Testamento:
“Vós sois a luz do mundo; Não se pode esconder uma cidade [ou neste caso, uma nação] edificada sobre um monte (…).
Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras, e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus” (Mateus 5:14, 16).
Estimados colegas, o mundo precisa que a luz do Brasil brilhe longa e intensamente. Nesta noite celebramos o que essa visão pode se tornar.
Histórico e princípios básicos
A liberdade religiosa é a pedra fundamental da paz em um mundo onde muitas filosofias competem entre si. Ela nos dá todo o espaço para determinar por nós mesmos o que pensamos e no que acreditamos — para seguirmos a verdade que Deus nos fala ao coração. Ela permite a coexistência de diversas crenças, protege os vulneráveis e nos ajuda a negociar conflitos. Por essa razão, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sabiamente concluiu, em diversos casos, que a liberdade religiosa é vital para os que têm fé, “mas também é um bem precioso para ateus, agnósticos, céticos e para os que não se envolvem com o tema”. Isso se dá porque “o pluralismo indissociável de uma sociedade democrática, conquistado com grande sacrifício ao longo dos séculos, depende dela”.2
Uma liberdade robusta não é simplesmente aquilo a que os filósofos políticos se referem como uma liberdade “negativa” sem controle, por mais importante que seja. Em vez disso, é uma liberdade “positiva”, muito mais rica — a liberdade de viver sua própria religião ou crença em um ambiente jurídico, político e social que seja tolerante, respeitoso e que acomode as diversas crenças.
Usamos nossa liberdade de religião e crença para estabelecer nossas convicções básicas, sem as quais todos os outros direitos humanos não teriam significado. Como podemos reivindicar a liberdade de expressão sem sermos capazes de dizer em que realmente acreditamos? Como podemos reivindicar a liberdade de reunião sem que possamos nos reunir com outras pessoas que compartilham nossos ideais? Como desfrutar da liberdade de imprensa sem que possamos imprimir ou divulgar publicamente quem realmente somos?
A boa notícia é que tem havido um avanço notável na propagação da liberdade religiosa. Tenho observado esse avanço ao longo de minha própria vida. Apenas como exemplo, em 1948, quando eu tinha 3 anos de idade, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que declara que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.3
Quando eu tinha 21 anos, foi negociado um tratado para tornar vinculante a declaração das Nações Unidas. Esse tratado — conhecido como Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos — fortaleceu a ideia de que cada pessoa deve ter “a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em grupo, tanto em público quanto em ambiente privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.4 O tratado entrou em vigor dez anos depois, em 1976.
Em janeiro de 2017, 169 países haviam assinado o tratado — praticamente todos os países desenvolvidos do mundo.5 A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José, Costa Rica), adotada em 1969 e em vigor desde 1978, protege a liberdade religiosa usando uma linguagem quase idêntica.6
Fortes razões alicerçam o avanço obtido e devem nos motivar a seguir adiante. A liberdade religiosa se correlaciona fortemente com uma série de benefícios econômicos, cívicos e de saúde pública.7 De modo geral, as pessoas religiosas têm melhor vida familiar, casamentos mais sólidos, menos incidência de uso de drogas e de outros crimes, apresentam maior nível de escolaridade, maior disponibilidade para serem voluntários e fazer doações a instituições de caridade, demonstram melhores hábitos de trabalho, vivem mais, desfrutam de melhor saúde, têm renda mais alta, assim como níveis mais elevados de bem-estar e de felicidade.8 A liberdade de religião e a prática da religião claramente fortalecem a sociedade.
A necessidade de vigilância e cooperação
Infelizmente, os amparos concebidos à liberdade de religião e crença tendem a ser fracos e sofrem violações e ataques. Forças poderosas procuram restringir a liberdade religiosa ainda em seu crescimento — até mesmo em países que historicamente a protegeram com mais vigor. Tais pressões têm prevalecido ou ganhado terreno em muitos países. Vastas áreas do mundo achariam impensável uma celebração como a que desfrutamos aqui no Brasil.
É notável que, em 2013, cerca de 5,5 bilhões de pessoas — 77 por cento da população mundial — viviam em países com níveis altos ou muito altos de restrições à liberdade religiosa, comparados aos 68 por cento de apenas seis anos antes.9
Praticamente todas as democracias ocidentais alegam acreditar no princípio da liberdade religiosa. É na aplicação do princípio que surge a controvérsia. As ameaças a essa liberdade surgem quando pessoas e instituições religiosas procuram dizer ou fazer algo — ou se recusam a dizer ou fazer algo — que seja contrário à filosofia ou aos objetivos dos detentores do poder, inclusive das maiorias políticas. A religião, em geral, é uma contracultura e, portanto, impopular. Por isso, a liberdade religiosa, ainda que no geral seja apoiada como princípio, na prática recebe vigorosa oposição.
Na Europa e América do Norte, têm surgido controvérsias sobre a questão de as igrejas poderem decidir quem contratar (ou não contratar) como ministros, se as pessoas podem usar roupas ou símbolos religiosos no trabalho ou na escola, se os empregadores devem pagar por métodos contraceptivos ou abortos para seus empregados, se as pessoas podem ser compelidas a executarem serviços que ofendam suas crenças, se o reconhecimento profissional ou acadêmico pode ser negado ou revogado em razão de padrões ou crenças morais, se organizações estudantis religiosas podem ser obrigadas a aceitar alunos com crenças distintas.
O Brasil, com sua diversidade religiosa, também enfrenta situações semelhantes, tais como as polêmicas relativas à abertura do comércio aos domingos, ao uso de roupas religiosas ou à proteção dada às tradições afro-brasileiras. Felizmente, muitas têm sido resolvidas a favor da liberdade religiosa. A pronta e adequada resolução dessas questões que envolvem o livre exercício das crenças religiosas será de valor inestimável para o respeito que o Brasil já demonstra para com a sua diversidade. Ao permitir que as pessoas e as organizações religiosas vivam sua fé de forma pública e sem recriminação, o Brasil continuará a ser um exemplo luminoso de esperança para a liberdade religiosa no mundo.
Encorajo-os a agarrar-se às liberdades estabelecidas em sua nação e liderar corajosamente a promoção da liberdade religiosa no cenário mundial. A necessidade de proteger e preservar a liberdade religiosa — de forma justa e equilibrada e que também proteja os direitos fundamentais dos outros — é premente.
A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias tem a felicidade de permanecer ao seu lado nesse esforço vital. Embora estejamos otimistas quanto a fazermos a diferença nos nossos esforços coletivos, nenhum de nós pode vencer essa luta sozinho. Faço minhas as palavras que meu colega, élder Dallin H. Oaks, do Quórum dos Doze Apóstolos, declarou recentemente em um fórum semelhante a este:
“É imperativo que aqueles entre nós que acreditam em Deus e na realidade do certo e do errado se unam com mais eficácia para proteger nossas liberdades religiosas de pregar e praticar a nossa fé em Deus e os princípios do certo e do errado que Ele estabeleceu. (…) Tudo o que é necessário para termos unidade e uma ampla coalizão em relação ao que proponho é uma crença comum de que existe certo e errado no comportamento humano e que isso foi estabelecido por um Ser Supremo. Todos os que creem nesse [princípio] fundamental devem se unir de modo mais eficaz para preservar e fortalecer a liberdade de advogar e praticar nossas crenças religiosas, sejam elas quais forem. Devemos percorrer juntos os caminhos que levam a garantir nossa liberdade de buscar nossos caminhos diferentes quando tal for necessário de acordo com nossa crença”.10
Nossa tarefa será difícil e exigirá vigilância constante, mas é de extrema importância.
Encerro com uma passagem de Doutrina e Convênios. Essa passagem foi revelada em 1835, numa época em que, a despeito da proteção constitucional, meus antepassados estavam sendo expulsos de seus lares por terem abraçado o que para outros pareciam crenças novas e diferentes. Portanto, este é um lembrete solene para a nossa época, especialmente quando muitas das restrições atuais à liberdade religiosa vêm também de países que adotam o princípio, mas por vezes deixam de aplicá-lo.
Nossa escritura diz: “Nenhum governo pode existir em paz a não ser que tais leis sejam feitas e mantidas invioladas, de modo a garantir a todo indivíduo o livre exercício de consciência”. O governo pode “reprimir o crime, mas jamais controlar consciências”; ele “deve castigar delitos, mas nunca suprimir a liberdade da alma” (D&C 134:2, 4).
Que busquemos a paz por meio do trabalho conjunto para preservar e proteger a liberdade de todas as pessoas seguirem e manifestarem uma religião ou crença de sua escolha, seja individualmente ou em comunidade, em seu país ou longe dele, em público ou privado, e na adoração, na observância, na prática ou no ensino.